LEI DO UBER ENTRA EM VIGOR E USUÁRIOS OBIDENSES AGRADECEM

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Já ouvimos falar e até utilizamos em outros municípios o sistema UBER que é uma Empresa Multinacional de transporte privado urbano que utiliza veículos de cidadãos cadastrados que o usuário aciona via aplicativos e que possui como diferencial a cobrança de valores mais em conta se comparado ao táxi convencional. Esse serviço também é conhecido popularmente como “carona remunerada”.

Uma novidade que de acordo com algumas informações soubemos que essa ideia está chegando à Óbidos, em uma versão mais simples, mas já é objeto de alguns debates ou pelo menos reflexões acerca do assunto por parte de concorrentes e da comunidade que utiliza e pode utilizar o serviço.

Após longo debate entre taxistas e empresas de Cabify, Uber e 99. Foi na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que a Lei foi definida e o Presidente Temer sancionou esta Lei na segunda feira e a mesma já passa a vigorar a partir de hoje 27 de março de 2018.

Dentre os diversos aspectos vejamos algumas exigências para o funcionamento do serviço:

Para motoristas:

• Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
• Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito;
• Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Os itens acima servem para não caracterizar transporte ilegal de passageiros, veja o texto: “A exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte ilegal de passageiros”, diz o texto.

Ainda de acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.

Para os obidenses, o uso do serviço pode representar uma alternativa para os usuários em virtude da cobrança de “corridas” de taxi que variam de motorista a motorista, isto posto, sem o uso de taxímetro. Assim, o usuário pode pagar valores muito altos para percursos curtos o que tem gerado bastante desconforto para os consumidores.

Diante desse quadro, alguns motoristas já utilizam seu veículo no município como o sistema de aplicativos de transporte, de forma simplificada, porém garante boa vantagem aos usuários em relação ao quesito preço.

Por Márcio Rubens