Generalidades Márcio Rubens

SAIBA SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO 2016 EM ÓBIDOS

SAIBA SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO 2016 EM ÓBIDOS

Tem sido notórias informações sobre como e quando será efetivado o pagamento do Salário dos Profissionais da Educação do Município de Óbidos. Bem, algumas dessas informações veiculadas pela mídia, como todos sabem, não foram efetivadas como a que definia que o pagamento seria realizado no dia 07 de fevereiro. Inúmeros foram os discursos na rua acerca, dos reais motivos pelos quais o prometido não se realizou, há discursos de que não há dinheiro, há discursos de que há problemas de inversão da ordem de pagamentos o que acarretaria em Improbidade Administrativa por conta da Lei 201/67, há discursos de que haverá o parcelamento do salário, há discurso acerca de que o pagamento dos Municipalizados teria causado certo Empecilho Jurídico para que seja efetivado o referido pagamento, há inclusive discursos de que o Sindicato teria entrado com ação para que o dinheiro seja Bloqueado.

Como forma de elucidar os fatos e garantir com que nosso leitor possa ter acesso à informações concretas, tentamos entrar em contato com o Presidente do Sindicato via telefone, mas não obtivemos resposta.

Solicitamos informações diretamente com o Prefeito Municipal de Óbidos e a partir de  nossas indagações e solicitações, com o objetivo de termos dados concretos sobre o assunto, tivemos como resposta o texto abaixo que foi reproduzido na íntegra, veja:

“O não pagamento dos Salários do mês de dezembro de 2016, dos profissionais da educação conforme o planejado, depende do posicionamento da Justiça, em virtude da interpretação da Lei do FUNDEB, Artigo 21, que diz:

DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Art. 21. Os recursos dos fundos, inclusive aqueles oriundos da complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes foram creditados…

A Prefeitura mantém em conta os recursos destinados a esse fim, aguardando o parecer do Ministério Publico Estadual (MPE) que lhe dê amparo legal para esse ato, não havendo por parte da Administração Pública, impedimento para efetuar o pagamento dos Profissionais da Educação.

Na última sexta-feira (10/02) houve uma nova reunião entre representantes do Governo Municipal, Diretores do STPMO, Membros do Conselho Municipal do Fundeb e Câmara de Vereadores, com o intuito de encontrar uma solução para o impasse. Os Gestores Municipais tem adotado transparência como princípio para que as partes interessadas acompanhem de perto todo o processo para a solução do caso.

Os advogados da Prefeitura, tem respondido todos os questionamentos do MPE, para que o Órgão faça a devida análise do caso. Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estão sendo consultados para saber se há legalidade na utilização dos recursos existentes, para o pagamento dos salários”

Podemos dizer que tudo ainda está indefinido, porém vale lembrar que no ano de 2013, esse mesmo procedimento foi adotado e inclusive a informação foi veiculada para a população através do Blog do STPMO, leia ou releia a matéria da época através do link: www.stpmobidos.blogspot.com

No mais, esperamos que tudo seja resolvidos o mais breve possível para que tenhamos esse assunto definitivamente concretizado, pois não podemos perder de vista o essencial de que o Trabalhador cumpriu seu trabalho, então tem direito de receber seus proventos.

Por Márcio Rubens

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Sobre o autor | Website

Márcio Rubens é Licenciado Pleno e Bacharel em História pela UFPA

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28 Comentários

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