O SINDICATO E AS AÇÕES SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES
Sem a devida resolução do objeto da GREVE, que é o não pagamento do salário referente ao mês de dezembro para alguns e o não pagamento dos salários de messes anteriores até dezembro, para muitos. A Greve segue...
Conforme informações repassadas diretamente ao Blog Fivelando pelo Presidente do STPMO – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos.
STPMO
O senhor Derinaldo Câncio Biá nos fez uma espécie de relatório das ações que foram desenvolvidas pela entidade durante a semana que está findando, isto posto, referente ao objeto da Greve dos Trabalhadores da Área da Educação no Município de Óbidos. Vejamos:
- Reunião com o Judiciário no intuito de conseguir liminar que poderá obrigar o Gestor municipal a cumprir a Lei Orgânica do Município, no tocante ao pagamento de salários do funcionalismo até o 5º dia útil de cada mês. Caso contrário poderá haver o pagamento de multa diária e pessoal pelo Gestor Público.
- Conversa com o Exmº Juiz da Comarca de Óbidos, Dr. Clemilton Salomão de Oliveira para que seja proporcionada a celeridade em diversos processos que envolvem os Trabalhadores Municipais, o Sindicato, Ministério Público e a Administração Pública como o referente ao atraso no pagamento de salários já citado, sobre a realização de Concurso Público, sobre Nepotismo no Serviço Público, sobre o Caso dos Vigias Noturnos que tramita desde 2014, isso tudo foi dialogado na última quarta feira dia 23 de janeiro.
- O objetivo é pressionar o Gestor municipal no intuito de fazer cumprir as regras que regulam a própria administração pública através de leis municipais e que não estão sendo efetivadas.
- O Magistrado informou que estará empenhado na efetivação dessas ações de forma a fazer cumprir as regras da administração pública municipal por si mesma, o que nos parece uma contradição. Afinal, a administração cria as regras e não as cumpre…
- Foi notificado o Conselho do FUNDEB para fazer o controle da aplicação dos recursos que entraram e estão entrando nas contas da Prefeitura para haja o controle social sobre esses recursos, com extrato bancário para verificar a legalidade na aplicação desses das verbas e também observar a legalidade da aplicação, já que possuem regras específicas.
- Reunião com o Secretário de Educação para reforçar a prioridade no pagamento dos Trabalhadores Públicos da educação, já que o salário é prioridade o que foi endossado verbalmente pelo judiciário.
É aquela máxima, trabalhou, tem direito a receber os salários.
- Observação e Cuidado sobre o Crédito de resíduo do Piso referente ao mês de janeiro e também os resíduos do FUNDEB referente ao exercício do ano 2018 que devem estar na conta no dia 31.
O senhor Derinaldo Biá aproveitou nosso Blog para CONVIDAR os Trabalhadores Públicos Municipais a estarem segunda feira, dia 28 de janeiro de 2019, na Sede do Sindicato a fim de que juntos possam tratar sobre: esclarecimentos, orientações e o planejamento de atividades enquanto os pagamentos já vencidos não são executados. Bem como, para discutir sobre o planejamento financeiro referente ao ano de 2019, no intuito de a Educação possa fluir de forma objetiva e favorável, claro, sem os atropelos pelos quais o funcionalismo público passou e está passando atualmente e no passado.
Enfim, muita informação, que fizemos questão de termos conhecimento para que possamos estar repassando ao nosso leitor, que permita com que possam estar bem informados.
Porém, sem a devida resolução do objeto da GREVE que é o não pagamento do salário referente ao mês de dezembro para alguns e o não pagamento dos salários de messes anteriores até dezembro, para muitos.
O que nos parece claro é: sem pagar a GREVE SEGUE…
Por Márcio Rubens
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