VENDA DE SENTENÇAS NO ALVO DA PF
Além da denuncia da Revista Veja em 18/10/2024. Hoje, 24/10 o País recebeu a notícia no G1 que 5 Desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul foram afastados das funções por conta de investigação de venda de sentenças no referido Estado.
Imagem: folhaz.com.br
Tem sido objeto de investigação no Brasil a venda de sentenças judiciais. O assunto ganhou destaque desde o último dia 18 de outubro de 2024 quando a Revista Veja publicou um artigo sobre o suposto envolvimento de um Ministro do STJ com uma quadrilha que pratica os crimes. Acesse o Link e leia a reportagem da Revista Veja.
Para reforçar o assunto e a investigação que tem sido praticada pelo Brasil sobre o tema, hoje, 24/10/2024, o País recebeu a notícia no G1 que 5 Desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul foram afastados das funções por conta de investigação de venda de sentenças no referido Estado. Acesse aqui.
No Brasil, a venda de sentenças é um tema delicado e ilegal. A venda de sentenças judiciais é considerada um ato de corrupção e pode ser tipificado como crime de concussão, previsto no Código Penal Brasileiro (art. 316).
A concussão é definida como o ato de exigir ou receber, para si ou para outrem, dinheiro ou qualquer outra vantagem, direta ou indireta, para fazer ou omitir ato de ofício. A pena prevista para esse crime é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
Além disso, a venda de sentenças pode também ser considerada um ato de tráfico de influência, previsto no Código Penal (art. 332), que tem pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
É importante destacar que a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário são fundamentais para o funcionamento da justiça no Brasil. Qualquer ato que comprometa esses princípios é considerado grave e pode ter consequências legais severas.
Se você tem conhecimento de algum caso de venda de sentenças, é importante denunciar às autoridades competentes, como o Ministério Público ou a Polícia Federal.
@Fivelando
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