A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL
A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL. Veja...
A IV Conferência Municipal de Educação realizada nestes dias 26 e 27 de abril de 2018 no município de Óbidos nos fez refletir sobre a participação popular em um evento de envergadura municipal, estadual e nacional e a efetivação da vontade do povo.
Surgindo a partir do ano 2007, as Conferências passaram a ser o referencial de discussões a partir do Povo nos municípios, passando posteriormente o debate para os Estados, alcançando o palco de argumentações a nível nacional que visaram formular e agora revisar e reformular o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação, caracterizando prática democrática para definir onde devem ser investidos os recursos públicos disponíveis ou não na pasta Educação.
Sob o Tema: Refletindo Sobre o Sistema e Plano Nacional de Educação e a Avaliação do Plano Municipal de Educação e trazendo para o debate oito eixos temáticos sendo:
1 – O PNE na articulação do SNE: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regulação da Educação.
2 – Planos decenais e SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais.
3 – Planos decenais, SNE e Gestão Democrática: Participação Popular e Controle Social.
4 – Planos decenais, SNE e Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão.
5 – Planos decenais, SNE, Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão.
6 – Planos decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação.
7 – Planos decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração, Condições de Trabalho e Saúde.
8 – Planos decenais, SNE e Financiamento da Educação: Gestão Transparência e Controle Social.
A IV Conferencia Municipal de Educação contou com grande participação da população que a nosso ver estava disposta a discutir e traçar o Plano de Ação sobre a referida área para os próximos 10 anos o que a nosso ver não foi correspondida de forma adequada em virtude dos desvios acerca da ação democrática e participativa e devido ao tempo para o devido debate.
Ora, em se tratando de tempo para o debate, mesmo que consideremos as Pré-conferências ocorridas em diversos locais e momentos no município, os debates sobre cada um dos eixos postos acima no dia 27, diga-se de passagem, pela manhã somente foi tempo curto para a enorme responsabilidade. Há de se levar em consideração que o debate faz referência a um período de gestão da educação durante 10 anos, portanto planejar a vida educacional durante um largo período em apenas algumas horas nos parece muita presunção.
Por outro lado, os aspectos do debate para um período de 10 anos onde o aprofundamento temático ficou encerrado apenas em grupos que participaram exclusivamente nos eixos, não nos pareceu amplamente democrático e muito menos participativo, afinal, não há como uma pessoa estar presente nos debates de oito eixos temáticos ao mesmo tempo. E quando a equipe coordenadora foi questionada acerca do possível debate na Assembleia Geral onde poderiam reabrir o debate sobre os temas e a possibilidade de fazer alterações nos textos e/ou suprimir algum trecho ou proposta, as respostas foram taxativas: “a assembleia vai apenas referendar o que já foi decidido nos grupos de trabalho” ou pior ainda “vivemos a época da democracia representativa, portanto, os debates ocorreram nos grupos que discutiram os eixos temáticos, porque as pessoas eram representantes das categorias”. Alto lá, em nenhum momento houve a eleição ou escolha de nossos representantes, nós não outorgamos poderes a ninguém para nos representar em nenhum grupo especificamente, então, não poderia ser e nem foi representativo.
Assim, a Assembleia Geral, elemento maior e com maiores poderes em uma Conferencia, pois ali devem estar os representantes de cada segmento, de cada categoria e/ou da sociedade em geral, ficou reduzida a mero expectador e endossador de um Plano que não pode discutir amplamente e mesmo que pudesse votar contra, a favor ou abstenção, só estava ali para aparecer na fotografia, pois, não fez a menor diferença.
Felizmente, houve ainda nos grupos de discussão a introdução de algumas proposições de jovens estudantes que em momento de lucidez e com apoio de algumas pessoas atentas, incluíram no texto do Plano, proposições de ações de interesse da categoria de estudantes, veja: “realizar campanhas educativas de conscientização que envolva palestras em melhorias em meio ambiente e saúde nas escolas públicas” e “garantia de apoio para incentivar os alunos de nível fundamental a participarem de projetos e ações nas ciências e tecnologias através de ações concretas”.
Além do mais, as determinações sobre o número de delegados que cabem aos municípios é muito pequeno, afinal, os municípios como Óbidos e Juruti, por exemplo, tiveram que escolher apenas dois delegados que terão direito a voz e voto na Conferência Estadual de Educação, esperamos que cada município só possa ter também apenas dois delegados com poder de voz e voto, caso contrário, haverá grande disparidade.
No mais, com representatividade ou não, com ampla participação popular ou não, a IV Conferencia Municipal revisou e reformulou o Plano Municipal de Educação e já que aquele documento deverá nortear os investimentos ou não nesse setor durante um período de 10 anos, solicitamos que seja disponibilizado, nos sites da Câmara e da Prefeitura Municipal para amplo acesso e conhecimento.
Por Márcio Rubens
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